Questão
ID 3268962Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Básico
Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
Conforme os ditames da Lei nº 14.133/2021, diferencia-se o projeto básico do anteprojeto, pois