Questão
ID 3268896Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório
Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
O nome do item que compõe a fase preparatória de instrução de processos licitatórios, para serviços de projetos e obras civis a serem contratados pelo setor público, conforme a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é