Questão 3268868

Uma universidade pública interessou-se por adquirir um imóvel no qual está construído um condomínio residencial formado por 20 unidades, pertencentes a 20 diferentes proprietários, cada um sendo detentor de 5% de fração ideal do terreno.

Devido ao desgaste, pela ação do tempo, das unidades habitacionais, seu valor unitário foi intensamente depreciado em relação ao valor global do terreno e um número significativo de apartamentos não está sequer habitado, por falta de condições físicas e funcionais. Não há, ainda, na convenção do condomínio, cláusula específica quanto à hipótese de alienação do imóvel, prevalecendo em qualquer hipótese o que indica a lei.

Uma negociação amigável para aquisição do imóvel será tentada inicialmente, e a aquisição só será viabilizada, segundo a legislação de condomínios e incorporações, se a proposta de venda obtiver os votos de