Questão 3268813

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3268813

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais (Art. 389 ao 393)

Ano: 2025 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre a inexecução das obrigações e seus efeitos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O inadimplemento da obrigação, positiva ou líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
Alternativa B:
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
Alternativa C:
Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
Alternativa D:
O devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e força maior se houver se responsabilizado por eles expressamente.
Alternativa E:
Nas obrigações negativas o devedor é reconhecido como inadimplente desde o dia em que foi notificado.