Questão 3268784

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268784

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Pais

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Junior, menor de 15 anos de idade, conduzindo uma bicicleta, sem freios e em velocidade exagerada, atropela Maria, 85 anos, causando-lhe graves lesões e invalidez permanente.

Diante de tal situação de fato, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Alternativa B:
O incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar, independentemente de as pessoas por ele responsáveis terem obrigação de fazê-lo ou meios suficientes.
Alternativa C:
A responsabilidade civil não é independente da criminal, podendo-se questionar a qualquer tempo sobre a existência do fato, ou sobre sua autoria, mesmo que essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Alternativa D:
Se houver excessiva desproporção entre o grau de culpa e o dano, não poderá o juiz reduzir equitativamente a indenização.
Alternativa E:
Eventual indenização não compreenderá as despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento.

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