Questão 3268782

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268782

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos e Deveres dos Condôminos (Art. 1.314 ao 1.322)

Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em relação ao condomínio, assinale a correta:

Alternativa A:
Não pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal.
Alternativa B:
Não podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo determinado, sendo lícito exigir a divisão da coisa comum a qualquer tempo.
Alternativa C:
O condomínio de coisa indivisível não pode vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior.
Alternativa D:
Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la., bem como dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, independente do consenso dos outros.