Questão
ID 3268780Disciplina: Direito Civil
Assunto: Equidade
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Ao autorizar o juiz a regular de maneira diferente dos critérios
legais a situação dos filhos em relação aos pais, em caso de haver
motivos graves, o Código Civil permite o uso
legais a situação dos filhos em relação aos pais, em caso de haver
motivos graves, o Código Civil permite o uso