Questão
ID 3268776Disciplina: Direito Civil
Assunto: Arras Penitenciais
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Por ocasião da conclusão de um contrato, Romeu deu a Mário quantia em dinheiro a titulo de arras. De acordo com o Código Civil, em caso de inexecução por parte de Romeu, Mário poderá