Questão
ID 3268773Disciplina: Direito Civil
Assunto: Alteração do Estatuto das Fundações (Art. 67 ao 68)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Uma determinada fundação privada é criada em uma cidade do interior do Estado de São Paulo para fins de promoção da ética,
da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, sendo elaborado o estatuto dentro do prazo legal em cumprimento ao que
estabelece a legislação em vigor. Após alguns anos desempenhando regularmente as atividades para as quais foi instituída é
proposto por um de seus instituidores a alteração do estatuto da fundação para inclusão de novas atribuições. Neste caso, de
acordo com o Código Civil, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é necessário que a reforma não contrarie ou
desvirtue o fim desta e, ainda, que seja deliberada
da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, sendo elaborado o estatuto dentro do prazo legal em cumprimento ao que
estabelece a legislação em vigor. Após alguns anos desempenhando regularmente as atividades para as quais foi instituída é
proposto por um de seus instituidores a alteração do estatuto da fundação para inclusão de novas atribuições. Neste caso, de
acordo com o Código Civil, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é necessário que a reforma não contrarie ou
desvirtue o fim desta e, ainda, que seja deliberada