Questão 3268744

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268744

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos de Gozo ou de Fruição

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Quanto aos direitos reais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A concessão do direito de uso especial para fins de moradia tem como objeto bem imóvel urbano de até 250 m² pertencente a ente público, instituto por intermédio do qual o possuidor adquirirá o domínio para fins de moradia.
Alternativa B:
Se duas ou mais pessoas forem concomitantemente usufrutuárias de um único bem imóvel, por regra a morte de qualquer deles ensejará a extinção da parte que cabia ao morto, retornando os direitos de uso e gozo ao nu proprietário.
Alternativa C:
Inadmite a lei a submissão de um único imóvel à garantia de mais de uma dívida.
Alternativa D:
No direito real de superfície, o dono do terreno concede ao superficiário o direito de implementar acessões em seu bem por meio de escritura pública, podendo ser gratuita ou onerosa, por prazo determinado ou indeterminado.
Alternativa E:
O direito de servidão não pode ser objeto de usucapião.