Questão 3268733

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268733

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transação (Art. 840 ao 850)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

A transação, no Código Civil, submete-se a regime

Alternativa A: contratual, não aproveitando nem prejudicando senão aos que nela intervierem, mesmo que diga respeito a coisa indivisível,
não se anulando por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
Alternativa B: extracontratual, não aproveitando nem prejudicando senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa
indivisível e, sendo nula alguma de suas cláusulas, prevalecerão as demais cláusulas.
Alternativa C: contratual, interpretando-se sempre ampliativamente, e, por ela, é possível transmitir, declarar e reconhecer direitos.
Alternativa D: extracontratual, sendo apta a terminar litígios, mediante concessões mútuas, mas não para os prevenirem.
Alternativa E: contratual ou extracontratual e é anulável em virtude de lesão, dolo, estado de perigo, erro essencial quanto à pessoa ou
coisa controversa e fraude contra credores.