Questão 3268723

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268723

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Sucessão Definitiva (Art. 37 ao 39)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Barretos

O vigente Código Civil prevê como forma de extinção da
pessoa natural a morte real ou a presumida, sem e com
declaração de ausência. Em relação à morte presumida
com declaração de ausência, de acordo com a doutrina
majoritária, o cônjuge do ausente será considerado viúvo,
expedindo-se mandado para registro do óbito no Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais:

Alternativa A: depois de publicada a sentença que determinar a abertura
da sucessão provisória.
Alternativa B: cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa
a sentença que determinar a abertura da sucessão
provisória.
Alternativa C: dez anos depois de passada em julgado a sentença
que conceder a abertura da sucessão provisória.
Alternativa D: não regressando o ausente nos dez anos seguintes de
passada em julgado a sentença que determinar a abertura
da sucessão definitiva.
Alternativa E: não se pode mais declarar a viuvez do cônjuge do
ausente, pela sistemática do Código Civil de 2002,
devendo o casamento ser dissolvido por meio do
processo de divórcio.

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