Questão
ID 3268718Disciplina: Direito Civil
Assunto: Comunhão Parcial
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapurah
Conforme disposto na Lei n.º 10.406/2002, o regime de casamento em que cada cônjuge possui patrimônio próprio e integra os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento, é o regime de: