Questão 3268708

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268708

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nulidades Quanto à Forma

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Por meio de instrumento particular, Maria e Carlos pactuaram a venda de um imóvel pelo preço de R\$ 200.000,00. Na ocasião da assinatura do contrato, Carlos, comprador, imitiu-se na posse do bem. Ao levar o pacto para registro no ofício de imóveis, o tabelionato comunicou a Carlos que se recusaria a praticar o ato, visto que o negócio jurídico padecia de invalidade.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A: a recusa do tabelionato é indevida, visto que a eventual irregularidade pode ser sanada e o negócio confirmado pelas partes;
Alternativa B: o negócio jurídico é inexistente e, portanto, Carlos deverá devolver o imóvel a Maria, contra o reembolso das benfeitorias úteis;
Alternativa C: a recusa do cartório é devida e as disposições do instrumento subscrito pelas partes são inválidas;
Alternativa D: a compra e venda desejada pelas partes é válida, apesar da nulidade do instrumento que a previu;
Alternativa E: o negócio jurídico produz efeitos de promessa de compra e venda e deve ser assim registrado, ainda que as partes não tenham previsto eventual irregularidade no pacto.

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