Questão 3268707

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268707

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Em relação ao pagamento indevido,

Alternativa A: se aquele que tiver recebido indevidamente um imóvel o tiver alienado em boa-fé, gratuitamente, responde somente pela quantia
recebida; mas, se o alienou onerosamente ainda que de boa-fé, além do valor do imóvel responde por perdas e danos.
Alternativa B: àquele que voluntariamente recebeu o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro ou dolo.
Alternativa C: não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral ou proibido por lei; nesse caso, o que
se deu reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência a critério do juiz.
Alternativa D: pode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, mas não o valor pago para cumprir obrigação judicialmente inexigível.
Alternativa E: todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe também àquele que
recebe dívida condicional, antes ou após cumprida a condição.