Questão 3268705

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268705

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)

Ano: 2018 Banca: Acesse Concursos LTDA ME Órgão: Câmara Municipal de Curitibanos

Considerando as disposições atinentes às Pessoas Jurídicas no Código Civil (Lei nº10.406 de 10.01.2002), assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, constituindo-se, as autarquias e as associações públicas, como pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa B:
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa C:
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
Alternativa D:
Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.