Questão 3268699

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268699

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Anulabilidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

No que concerne à invalidade do negócio jurídico, nos termos preconizados pelo Código Civil, é correto afirmar:

Alternativa A: Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for
separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação
principal.
Alternativa B: É exigida a confirmação expressa de negócio anulável, mesmo quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor,
ciente do vício que o inquinava.
Alternativa C: Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de
até um ano, a contar da data da conclusão do ato.
Alternativa D: É nulo o negócio jurídico simulado, e também não subsistirá o que se dissimulou, ainda se válido for na substância e na
forma.
Alternativa E: É de três anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio por vício resultante de coação, contado,
neste caso, do dia em que ela cessar.