Questão 3268688

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268688

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)

Ano: 2018 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Caio e Mário firmaram contrato com Tício para prestar, de forma solidária, serviços de informática. Internamente, Caio e Mário dividiram as tarefas a serem executadas. Pago o preço antecipadamente, os serviços de Mário não vieram a ser prestados. Tício ajuíza ação apenas em face de Caio, no juízo comum, pedindo indenização por perdas e danos em razão dos serviços não prestados. Como advogado de Caio, você corretamente poderá:

Alternativa A:
apresentar pedido de chamamento ao processo em face de Mário, uma vez que todos os devedores continuam obrigados pelo resto da obrigação
Alternativa B:
suscitar a sua responsabilidade parcial pela dívida, uma vez que a propositura de ação contra apenas um dos devedores solidários importa em renúncia em face dos demais
Alternativa C:
suscitar sua ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que Caio realizou as tarefas que lhe cabiam, e por se tratar de obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os devedores
Alternativa D:
apresentar pedido de indeferimento da petição inicial, uma vez que a ação deveria ter sido proposta em face de todos os devedores solidários

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