Questão 3268684 de Direito Civil - COMPERVE UFRN 2018

Questão

ID 3268684

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Uso Anormal da Propriedade (Art. 1.277 ao 1.281)

Ano: 2018 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Dona Jura tem um boteco que, há aproximadamente três anos, vem prejudicando o sossego e a tranquilidade do condomínio vizinho. A partir das quartas-feiras, o som ao vivo e o barulho dos clientes festejando impossibilitam a tranquilidade de quem mora no condomínio. Dona Jura possui todas as autorizações para o funcionamento do boteco, inclusive autorização judicial, e cumpre com o determinado pela legislação para conter o barulho do bar. Segundo o Código Civil, o condomínio

Alternativa A: tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego daqueles que ali habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
Alternativa B: tem de suportar a interferência, considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas e os limites extraordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.
Alternativa C: tem de suportar a interferência, uma vez que o seu direito não prevalece, já que as interferências são justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal.
Alternativa D: tem o direito fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego, sendo intolerável a atividade do boteco, mesmo oferecendo medidas alternativas para reduzir seu impacto.

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Questão 3268684

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