Questão 3268682

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268682

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Associação (Art. 53)

Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Câmara Municipal de Castelo

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Aponte a alternativa correta.

Alternativa A:
Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Alternativa B:
Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
Alternativa C:
A qualidade de associado é intransmissível, sendo vedado ao estatuto dispor de forma contrária.
Alternativa D:
Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.