Questão 3268680 de Direito Civil - VUNESP 2018

Questão

ID 3268680

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A respeito do tema teoria da desconsideração da personalidade
jurídica, o Superior Tribunal de Justiça em
muitos de seus julgados faz menção à teoria maior e à
teoria menor da desconsideração. Com base nessa informação,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Para aplicação da teoria maior da desconsideração,
regra aplicada excepcionalmente em nosso sistema
jurídico, basta a comprovação da prova da insolvência
da pessoa jurídica, enquanto para incidência da
teoria menor da desconsideração é preciso apenas a
demonstração de confusão patrimonial.
Alternativa B: Considera-se correta a aplicação da teoria maior da
desconsideração, regra excepcional em nosso sistema
jurídico brasileiro, com a comprovação da prova
da insolvência da pessoa jurídica juntamente com o
desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A teoria
menor, por consequência,
regra geral em nosso
sistema jurídico, considera-
se correta sua aplicação
apenas diante da comprovação da insolvência da
pessoa jurídica.
Alternativa C: Para incidência da teoria maior da desconsideração,
regra geral do sistema jurídico brasileiro, exige-se
para além da prova da insolvência, ou a demonstração
de desvio de finalidade ou a demonstração de
confusão patrimonial. Para caracterização da teoria
menor, por sua vez, regra excepcional, basta a prova
de insolvência da pessoa jurídica.
Alternativa D: Caracteriza-se a teoria maior da desconsideração,
regra geral do sistema jurídico brasileiro, com a identificação
apenas do desvio de finalidade da pessoa
jurídica, ao passo que a teoria menor da desconsideração
concretiza-se com a comprovação somente da
insolvência da pessoa jurídica.
Alternativa E: Para devida incidência da aplicação da teoria maior
da desconsideração, regra geral do sistema jurídico
brasileiro, torna-se necessária a comprovação da
insolvência da pessoa jurídica, a demonstração do
desvio de finalidade e da demonstração de confusão
patrimonial. Para a correta aplicação da teoria
menor,
por sua vez, regra excepcional em nosso sistema
jurídico, basta a comprovação da insolvência
da pessoa jurídica.

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