Questão 3268677 de Direito Civil - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 3268677

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Caio pretende constituir em seu nome
uma empresa de comércio de calçados.
Ana pretende constituir em seu nome
uma igreja de sua religião para propagar
sua fé. Fernanda pretende criar um
partido político. Diante do intuito de cada
um dos sujeitos fictícios deste enunciado
e considerando os ditames da legislação
civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O partido político de Fernanda não será
classificado como pessoa jurídica de direito
privado, em razão de os partidos políticos
serem tratados apenas em legislação
específica e não serem regulamentados
pelo Código Civil de 2002.
Alternativa B: A constituição da igreja de Ana não estará
sujeita ao regime das pessoas jurídicas de
direito privado, tendo-se em vista tratar-se
de instituição religiosa, que é regulamentada
pelo clero, que goza de normativa própria
para tanto.
Alternativa C: Os partidos políticos são definidos
como “sui generis”, ou seja, de aspecto
próprio, singular ou inclassificável, não se
enquadrando, portanto, nem como pessoa
jurídica de direito público nem como pessoa
jurídica de direito privado.
Alternativa D: Caso a empresa de Caio possua
administração coletiva, seu contrato social
não pode definir o modo de tomada de
decisões que não seja pela maioria de votos
presentes.
Alternativa E: Constituída a empresa de comércio de
calçados de Caio, em caso de desvio
de finalidade ou em caso de confusão
patrimonial, pode o juiz decidir que os
efeitos de certas e determinadas relações
de obrigações sejam estendidos aos bens
particulares dos administradores ou sócios
da pessoa jurídica.

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Questão 3268677

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