Questão 3268673

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3268673

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.804/2008 - Disciplina o Direito a Alimentos Gravídicos e a Forma Como Ele Será Exercido e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Os alimentos gravídicos

Alternativa A: dependem de prova da paternidade para a aferição da legitimidade passiva do devedor dos alimentos.
Alternativa B: devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial.
Alternativa C: por se tratar de alimentos deferidos com base em juízo de probabilidade, não autorizam a prisão civil do devedor.
Alternativa D: deve ser fixado diante de mero indício de gravidez.
Alternativa E: geram efeitos imediatamente a partir da data em que foram fixados.