Questão 3268672

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268672

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Para o Código Civil, o abuso do direito

Alternativa A: é previsto como ato ilícito e gera responsabilidade ao agente ofensor, por desvio da finalidade social e econômica do ato
tido por abusivo.
Alternativa B: é previsto como ato ilícito, mas não gera responsabilidade ao agente ofensor, por não se tratar de ato ilegal.
Alternativa C: é previsto como ato lícito, não gerando responsabilidade ao ofensor.
Alternativa D: não é previsto no Código Civil, mas apenas na doutrina e na jurisprudência.
Alternativa E: é previsto como ato ilícito, gerando apenas a possibilidade de desfazimento do ato, sem outras cominações legais.