Questão 3268660

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268660

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

De acordo com o Código Civil, toda pessoa tem direito ao
nome, nele, compreendidos o prenome e o sobrenome.
A lei de registros públicos e a atual jurisprudência do STJ
admitem alteração

Alternativa A: no prenome, desde que substituído por apelido notório
no ambiente familiar.
Alternativa B: no prenome, em caso de fundada ameaça decorrente
da colaboração com a apuração de crime, por
determinação administrativa de juiz.
Alternativa C: de nome nos dois primeiros anos após ter atingido a
maioridade civil, desde que não prejudique os apelidos
de família.
Alternativa D: de prenome e do sexo/gênero dos transexuais mesmo
sem a realização da cirurgia de transgenitalização.
Alternativa E: de prenome e sobrenome suscetíveis de expor ao
ridículo os seus portadores, sendo necessária audiência
do Ministério Público para os menores de
dezesseis anos.

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