Questão 3268648

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268648

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos afirmar:

Alternativa A: que Fernando possui incapacidade absoluta, o que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil, por si só;
Alternativa B: a personalidade jurídica e capacidade de fato de Fernando tiveram início no dia que este nasceu com vida;
Alternativa C: possui incapacidade relativa apenas em razão do critério etário;
Alternativa D: sendo Fernando uma pessoa moral passou a ter personalidade jurídica no dia do registro no cartório que confeccionou sua Certidão de Nascimento;
Alternativa E: possui incapacidade absoluta em virtude de ser pessoa com deficiência.

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