Questão 3268639

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268639

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Habitação (Art. 1.414 ao 1.416)

Ano: 2018 Banca: DPE - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Em relação ao direito real de habitação, podemos afirmar que:

Alternativa A:
Somente é reconhecido ao cônjuge sobrevivente que não possua outro imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casamento e enquanto não constituir outra união ou matrimônio;
Alternativa B:
Somente é reconhecido ao cônjuge sobrevivente que tenha sido casado no regime de comunhão parcial de bens, desde que o bem tenha sido adquirido na constância do casamento;
Alternativa C:
Somente é reconhecido se o falecido não tiver deixado outros herdeiros;
Alternativa D:
Somente é reconhecido no regime de separação total de bens, desde que tal bem configure bem particular e enquanto não constituir outra união ou matrimônio.