Questão 3268637

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268637

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceitos (Vigência, Vigor, Eficácia e Outros)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Em relação ao disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A:
se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção de um ou de alguns artigos ou de seus parágrafos, o prazo de toda a lei começará a correr da nova publicação.
Alternativa B:
as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Alternativa C:
salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura automaticamente por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Alternativa D:
a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica totalmente a lei anterior.
Alternativa E:
quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a doutrina e a jurisprudência.