Questão 3268636 de Direito Constitucional - VUNESP 2018

Questão

ID 3268636

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Considere o seguinte caso hipotético: João, escritor, escreveu uma biografia sobre a vida de um político. Na referida biografia, relatou fatos de sua vida política, como acusações de ter participado de escândalos de corrupção, e de sua vida pessoal, como casos extraconjugais. Todos os fatos relatados na biografia, compilados e reunidos, já haviam sido noticiados pela imprensa. A obra foi editada com uma foto do político na capa.

Considerando a disciplina constante do Código Civil sobre os direitos da personalidade, a disciplina constitucional dos direitos fundamentais e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, o político:

Alternativa A: poderá requerer ao Judiciário que a obra seja retirada
de circulação, tendo em vista que o Código Civil exige
a prévia concordância da pessoa biografada, bem
como a indenização por danos materiais e morais,
em razão da violação da vida privada e intimidade.
Alternativa B: por ser uma pessoa pública, seu direito à privacidade
e uso da imagem é relativizado, razão pela qual não
poderá requerer a retirada de circulação da obra e
nem a retirada de sua foto da capa da obra.
Alternativa C: poderá requerer ao Judiciário que determine que a
obra seja reeditada para retirada de todos os fatos
relatados sobre sua vida pessoal, mas nada poderá
fazer em relação ao uso da sua imagem, bem como
sobre os relatos de sua vida política.
Alternativa D: poderá exigir a suspensão da edição e retirada de
circulação da obra literária, mas deverá permitir que
o autor republique a obra, narrando somente os fatos
comprovadamente verdadeiros, a juízo do político ou
corroborados por documentos oficiais, de natureza
pública.
Alternativa E: poderá requerer a condenação do autor da obra por
danos morais em razão do uso não autorizado de sua
imagem para fins comerciais, bem como poderá requerer
a responsabilização do autor da biografia pelos
eventuais fatos narrados de maneira abusiva, mas
não poderá requerer a retirada de circulação da obra.

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