Questão 3268594

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268594

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceitos (Vigência, Vigor, Eficácia e Outros)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

No tocante à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro,

Alternativa A:
a repristinação normativa é regra geral.
Alternativa B:
as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Alternativa C:
a lei começa a vigorar imediatamente após sua publicação oficial, salvo disposição contrária.
Alternativa D:
a lei posterior revoga a anterior somente se for com ela incompatível ou quando expressamente o declare.
Alternativa E:
toda lei nacional destina-se à vigência indeterminada, vigorando até que outra a modifique ou revogue, não se admitindo a edição de leis temporárias, em razão de sua natureza geral e abstrata.