Questão 3268577

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3268577

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos.
Alternativa B: Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação.
Alternativa C: Os “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação.
Alternativa D: Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.
Alternativa E: Na nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.

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