Questão 3268575

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268575

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Subjetiva

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

O sistema da responsabilidade civil extracontratual, no Código Civil,

Alternativa A: isenta da obrigação de reparar o dano quem tenha agido com culpa leve, a fim de evitar ofensa aos princípios da razoabilidade
e da proporcionalidade.
Alternativa B: admite que o incapaz responda pelos prejuízos que causar, direta e solidariamente com seus representantes legais, só
não podendo a reparação deixar o incapaz sem meios próprios de subsistência.
Alternativa C: mantém a obrigação de reparar o dano, como regra, mediante apuração de culpa, mas admite a reparação, independentemente
de sua aferição, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do
dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Alternativa D: determina que a responsabilidade civil não se confunde com a criminal, sem qualquer influência do que se decida no juízo
criminal ao juízo cível, em nenhuma hipótese.
Alternativa E: exclui a figura da culpa concorrente, importando apenas aquele que tenha dado causa inicial, determinante, à ofensa, a
quem caberá a responsabilização integral pela reparação do dano causado.