Questão 3268572

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.

A capacidade dos indígenas é regulada pelo próprio Código Civil.

O exercício de emprego público efetivo cessará, para os menores, a incapacidade.