Questão 3268569

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268569

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Manaus


De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil.



Uma vez ajuizada ação de cobrança de dívida já paga, o direito do requerido à restituição em dobro prescindirá da demonstração de má-fé do autor da cobrança.
Alternativas da questão 3268569
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