Questão 3268565

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268565

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação,
salvo disposição em contrário, a lei

Alternativa A: nova que estabeleça disposições gerais a respeito de outras já
existentes não revogará leis anteriores.
Alternativa B: revogada voltará a vigorar se a lei que a revogou for declarada
inconstitucional em controle difuso.
Alternativa C: revogada não se restaurará se a lei revogadora perder a
vigência.
Alternativa D: nova que estabeleça disposições especiais a respeito de outras
já existentes não revogará leis anteriores.
Alternativa E: nova revogará a anterior se regular inteiramente a mesma
matéria.