Questão
ID 3268555Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar
outrem. Esse enunciado normativo diz respeito
outrem. Esse enunciado normativo diz respeito