Questão 3268547 de Direito Civil - FCC 2018

Questão

ID 3268547

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento
comum e os três tornam-se devedores solidários. Tendo havido a inadimplência, Tubarão Monetário decide exigir
somente de Olavo o valor total, por considerá-lo com patrimônio suficiente para satisfação do crédito. Essa atitude está

Alternativa A: correta, pois o credor tem o direito de escolha para cobrar de um ou alguns dos devedores, a dívida comum, total ou
parcialmente, sem que isso importe renúncia da solidariedade em relação aos demais.
Alternativa B: incorreta, uma vez que, em se tratando de empreendimento comum, o débito necessariamente deve ser exigido dos três
devedores em uma única demanda.
Alternativa C: correta quanto à possibilidade de o credor escolher qualquer um dos devedores para exigir o débito, mas o fato implicará
renúncia em relação aos demais devedores.
Alternativa D: incorreta, porque inexiste solidariedade senão em decorrência de lei e, no caso, a responsabilização solidária deu-se pela
via convencional, o que é vedado em contratos onerosos.
Alternativa E: incorreta, pois a escolha do devedor é possível, mas só poderá ser exigido de Olavo um terço do débito, cobrando-se o
remanescente de Renato e Roberto por meio de ações autônomas.

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Questão 3268547

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