Questão 3268544

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268544

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais (Art. 389 ao 393)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pontal

Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Alternativa A:
É nula a cláusula contratual pela qual o devedor de determinada obrigação se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
Alternativa B:
A penalidade estabelecida em cláusula penal pode ser equitativamente reduzida pelo juiz se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e finalidade do negócio
Alternativa C:
Para exigir lucros cessantes, o credor deverá comprovar, cabalmente, o quanto deixou de lucrar.
Alternativa D:
O valor da cominação imposta em cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
Alternativa E:
O valor estipulado a título de arras não pode ser superior a 30% (trinta por cento) do valor total da obrigação.