Questão
ID 3268539Disciplina: Direito Civil
Assunto: Contratos Individuais e Coletivos (Normativos)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ao documento resultante de acordo entre duas ou mais pessoas que transferem, uma para a outra, algum direito, ou que se
sujeitam a alguma obrigação, dá-se o nome de
sujeitam a alguma obrigação, dá-se o nome de