Questão 3268534

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268534

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Considerando a Lei Civil Brasileira e as teses sobre os direitos da personalidade e capacidade
civil, é correto afirmar que

Alternativa A: a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento, mas a lei põe a salvo, desde a
concepção, os direitos do nascituro, porque nosso Código Civil adotou a teoria concepcionista.
Alternativa B: o Direito Civil Brasileiro, por sua doutrina e jurisprudência, reconhece que o nascituro tem direitos da
personalidade.
Alternativa C: os atos da vida civil que dizem respeito ao estado ou à capacidade da pessoa natural devem ser
inscritos no registro competente com a finalidade de dar publicidade e fazer prova absoluta de sua
parentela.
Alternativa D: os atos da vida civil praticados por absolutamente incapaz, sem assistência de seu representante
legal, são anuláveis de pleno direito.
Alternativa E: o incapaz, por sua condição, não responde civilmente pelos atos praticados em prejuízo de outrem.