Questão 3268531 de Direito Civil - MPMS 2018

Questão

ID 3268531

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2018 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: A conduta de agressão verbal de um adulto contra um adolescente configura
elemento caracterizador da espécie do dano moral in re ipsa.
Alternativa B: O STJ acolheu a teoria da perda de uma chance (perte d’une chance) inspirada na
doutrina francesa. Para sua aplicação exige, no entanto, que o dano seja real,
atual e certo, dentro de juízo de probabilidade e não mera possibilidade. O
quantum da indenização será o valor integral do dano experimentado pela vítima.
Alternativa C: A responsabilidade civil dos pais por danos causados por filho menor que estiver
sob sua guarda e companhia é objetiva (teoria da substituição), mesmo que os
pais provem que não foram negligentes.
Alternativa D: A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser
comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.
Alternativa E: Diante da sentença penal condenatória que tenha reconhecido a prática de
homicídio culposo, o juízo cível, ao apurar responsabilidade civil decorrente do
delito, não pode, com fundamento na concorrência de culpas, afastar a obrigação
de reparar, embora possa se valer da existência de culpa concorrente da vítima
para fixar o valor da indenização.