Questão 3268525

a cláusula penal, por expressa estipulação das partes, pode superar o valor da obrigação principal.

as arras têm natureza acessória, ao passo que a cláusula penal tem caráter de obrigação principal.

as arras confirmatórias estabelecem entre as partes o direito de arrependimento.

as arras, para sua eficácia, dependem da efetiva entrega do bem a outra parte.