Questão 3268461 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 3268461

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Lesão (Art. 157)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Nonato ficou desempregado e deixou de pagar as prestações do financiamento de sua única casa. Na iminência de ter a sua residência leiloada e sem outro local para morar com a família, Nonato procurou Raimundo e a ele vendeu o seu veículo por R\$ 5.000; o valor de mercado do veículo era R\$ 25.000 e Raimundo sabia da desesperada situação financeira de Nonato. Três anos depois, Nonato procurou a Defensoria Pública com o intuito de reaver o seu veículo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: O negócio jurídico é anulável pelo dolo, já que Raimundo se
aproveitou da situação desesperadora de Nonato.
Alternativa B: O caso é de anulação de negócio jurídico pelo estado de
perigo: Nonato, sob premente perigo de perder seu único
imóvel, assumiu obrigação excessivamente onerosa.
Alternativa C: Operou-se a decadência para discutir a venda do veículo: o
prazo decadencial para anular o negócio jurídico em virtude de
vício de consentimento é de dois anos.
Alternativa D: O negócio jurídico realizado por Nonato e Raimundo é
anulável pelo vício de consentimento da lesão.
Alternativa E: Trata-se de anulação de negócio jurídico por vício de
consentimento, então, dessa forma, não é possível a revisão do
contrato para que Raimundo pague pelo veículo o valor de
mercado da época da realização do negócio.

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