Questão 3268422

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268422

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Estado de Perigo (Art. 156)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O ato de assumir obrigação excessivamente onerosa,
premido pela necessidade de salvar-se ou a pessoa de
sua família, de grave dano conhecido pela outra parte,
caracteriza:

Alternativa A: estado de perigo, sujeito ao prazo decadencial de 4
anos para declaração da sua nulidade, contado da
cessação do risco.
Alternativa B: lesão, sujeita ao prazo prescricional de 4 anos para
declaração da sua nulidade, contado da cessação do
risco.
Alternativa C: estado de perigo, sujeito ao prazo decadencial de 4
anos para sua desconstituição, contado da data da
celebração do negócio jurídico.
Alternativa D: lesão, sujeita ao prazo decadencial de 4 anos para
sua desconstituição, contado da data da celebração
do negócio jurídico.
Alternativa E: lesão, que torna o negócio jurídico ineficaz enquanto
não promovido o reequilíbrio econômico do contrato
em sede judicial.

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