Questão 3268400

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268400

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Laje (Art. 1.510-a ao 1.510-e)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre o direito real de laje, é correto afirmar:

Alternativa A: confere ao seu titular o direito de sobrelevações sucessivas,
mediante autorização expressa ou tácita do
proprietário da construção-base, desde que observadas
as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
Alternativa B: as unidades autônomas constituídas em matrícula
própria poderão ser alienadas por seu titular sem
necessidade de prévia anuência do proprietário da
construção-base.
Alternativa C: contempla espaço aéreo e subsolo, tomados em projeção
vertical, atribuindo ao seu titular fração ideal
de terreno que comporte construção.
Alternativa D: a ruína da construção-base não implica extinção do
direito real de laje se houver sua reconstrução no
prazo de 10 anos.
Alternativa E: pressupõe a coexistência de unidades imobiliárias,
autônomas ou não, de titularidades distintas e situadas
na mesma área, de modo a permitir que o
proprietário ceda a superfície de sua construção a
outrem para que ali construa unidade distinta daquela
originalmente construída sobre o solo.