Questão 3268397 de Direito Civil - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 3268397

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

A responsabilidade civil diz respeito ao dever daquele que comete ato ilícito em indenizar quem sofre o dano, sendo que o Código Civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece o Código Civil, assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil.

Alternativa A:
Ressalvados os empresários individuais, as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Alternativa B:
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Alternativa C:
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la encerram-se com a morte do devedor.
Alternativa D:
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, sendo a coisa restituída, não haverá direito à indenização.
Alternativa E:
A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido, sendo devida somente se este demonstrar ter havido dano material decorrente do ato ilícito.

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Questão 3268397

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