Questão 3268354

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268354

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Antas

A respeito das normas legais atinentes à prescrição e à decadência, conforme previsto no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os prazos prescricionais podem ser alterados por interesse e conveniência das partes.
Alternativa B:
É vedado ao juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
Alternativa C:
Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
Alternativa D:
A prescrição não corre contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
Alternativa E:
A interrupção da decadência, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.