Questão 3268353

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268353

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transação (Art. 840 ao 850)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: É admissível, na transação, a pena convencional.
Alternativa B: A transação é permitida quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.
Alternativa C: A transação concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.
Alternativa D: Recaindo sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos,
assinado pelos transigentes e homologados pelo juiz.
Alternativa E: A transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos codevedores.