Questão 3268338 de Direito Civil - VUNESP 2018

Questão

ID 3268338

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Proteção à Imagem e à Transmissão da Palavra

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Um escritor pretende publicar uma biografia não autorizada
de um ex-jogador de futebol. Este, sabendo da intenção
do escritor, notifica-o extrajudicialmente, ordenando
que o livro não seja publicado. É possível afirmar corretamente:

Alternativa A: somente com prévia autorização do ex-jogador será
possível a publicação, tendo em vista a proteção à
imagem, um dos direitos da personalidade, disciplinada
no Código Civil.
Alternativa B: o livro pode ser publicado sem prévia autorização do
ex-jogador e não pode ser recolhido por decisão judicial,
podendo o ex-jogador requerer reparação civil
ou direito de resposta, nos termos da lei.
Alternativa C: mesmo sem autorização do ex-jogador seria possível
a publicação, desde que mediante prévia autorização
judicial, que somente poderia ser dada se os
fatos narrados na biografia fossem comprovadamente
verídicos.
Alternativa D: em tese, seria possível ao escritor publicar sem a
autorização do ex-jogador, mas este poderia requerer
em juízo o recolhimento e a retirada de circulação
da publicação.
Alternativa E: poderia o livro ser escrito, mas o conteúdo deveria
ser previamente enviado ao ex-jogador, para que
esse pudesse se opor a algum conteúdo, antes da
circulação da obra, sob pena de recolhimento da
obra por decisão judicial.

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Questão 3268338

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