Questão 3268325

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268325

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado. Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos.

Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.

A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.
Alternativa B:
Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.
Alternativa C:
Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.
Alternativa D:
É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.
Alternativa E:
Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.

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